Inpirada pelo Infopen Mulheres, lançado este ano com dados alarmantes do crescimento da população carcerária feminina no Brasil, uma petição no Avaaz está disponível em apoio ao indulto de mulheres presas por tráfico de drogas.

Os dados apontam que 58% das presas estão encarceradas por esse delito. Em São Paulo, são 72%. E grande parte está presa por um crime sem violência e com porte muito pequeno de droga.

A petição, endereçada à Presidência da República, tem como objetivo chamar a atenção para uma repressiva política de drogas e permitir que mães e mulheres estejam com suas famílias, através da concessão do indulto ou comutação de suas penas.

Apoie a causa, assinando a petição aqui.

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"Os participantes do Congresso da Abramd – Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas – vem se manifestar favoravelmente ao reconhecimento da inconstitucionalidade da criminalização da conduta da posse (e do cultivo) de drogas para uso pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/06), em julgamento no Supremo Tribunal Federal (RE 635.659), diante dos princípios constitucionais da liberdade, privacidade e autonomia, por violar direitos de usuárixs e cultivadorxs, bem como pelo efeito negativo da criminalização, que estigmatiza e afasta xs usuárixs dos serviços de saúde e do tratamento, quando necessário, e em nada contribui para a proteção da saúde pública."

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A presidente Michelle Bachelet assinou um decreto no primeiro dia do mês que sinaliza que a maconha será retirada da lista das chamadas ‘drogas pesadas’ no Chile.

A medida liberará a venda de medicamentos que contenham derivados da cannabis nas farmácias do país, mediante receita médica, que ficará retida para controle.

O porte da droga para uso pessoal foi descriminalizado em 2007, já o plantio, a venda e o transporte de maconha ainda continuam proibidos, com penas previstas de até 15 anos de prisão.

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O governo do México lançou nesta terça-feira (12) um site para debater o consumo de maconha, pouco mais de dois meses após o Supremo Tribunal mexicano ordenar, de forma inédita, que o governo permita o consumo recreativo a quatro pessoas que buscam sua descriminalização.

Na sequência dessa decisão, o presidente do México, Enrique Peña Nieto, manifestou sua oposição à legalização da maconha, mas disse que estava "aberto" para ouvir "posições devidamente documentadas".

Com a plataforma digital, "o governo organiza um debate amplo e inclusivo para que todas as vozes e diversas culturas sejam ouvidas", disse em coletiva de imprensa Roberto Campa, subsecretário de Direitos Humanos.

Através do site, qualquer pessoa poderá se inscrever como ouvinte ou participante dos cinco fóruns que serão realizados entre 26 de janeiro e 5 de abril em diferentes pontos do país.

Os mexicanos, que em sua maioria, segundo pesquisas, se opõem à legalização, encontrarão na página informações sobre legislações de outros países, estatísticas, pesquisas em todo dos efeitos da maconha na saúde, entre outros temas.

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Seis em cada dez brasileiros aprovam totalmente ou com ressalvas o uso medicinal e científico do THC (TetraHidroCannabinol), princípio ativo da maconha.

É o que revela pesquisa da consultoria Hello Research realizada com 1,2 mil pessoas em outubro e divulgada em primeira mão por EXAME.com.

Paradoxalmente, quase a mesma proporção de pessoas declarou ser contra a descriminalização da maconha. Segundo o levantamento, 52% dos entrevistados compartilham dessa opinião – um número ligeiramente menor do que o registrado em maio do ano passado, quando 58% eram contrários à liberação do porte de drogas para uso pessoal.

A expectativa é de que a discussão sobre a descriminalização do porte de maconha e outras drogas continue em 2016 no Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, o placar favorável à descriminalização está em 3 a 0.

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Por Fluxo.net

"Depois da tentativa de exterminá-la, basta olhar para o mapa e temos que reconhecer: A planta ganhou"

No quarto episódio de Córtex fomos à pequena cidade de Panimávida, no Chile, para passear com Ana Maria Gazmuri entre a colheita da maior plantação de maconha medicinal da América do Sul.

Ana Maria é uma conhecida atriz chilena que, desde 2003, mudou sua vida para se dedicar à luta pela alforria da cannabis, pelo reconhecimento de seu valor medicinal e seu papel fundamental na história humana. E com sua Fundação Daya está apontando caminhos de vanguarda para a regulação e o cultivo de maconha no continente.

A plantação que visitamos em sua companhia é financiada pela fundação e recursos de 20 municípios do Chile para fornecer cannabis medicinal para 4.000 pacientes do país. Em três diferentes estudos: oncologia, dores crônicas e epilepsia refratária.

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O perfil de homens e mulheres em prisão provisória é semelhante em todo o mundo: desempregados no momento da detenção, provenientes das camadas mais pobres da sociedade, sem domicílio fixo, beneficiários de subsídios do governo e desprovidos de recursos para contratar advogados e pagar fianças. Quando detidas provisoriamente, as condições financeiras dessas pessoas tendem a se deteriorar ainda mais, pois ficam impedidas de trabalhar e perdem suas rendas e seus empregos, mesmo quando o período na prisão é relativamente breve.

As pesquisas apontam que as mulheres em prisão provisória são comumente acusadas de crimes não violentos, relacionados a drogas, e que as consequências da detenção são mais graves para elas do que para os homens, pois, além de perderem emprego, casa e vagaemprogramasdesaúde,quandosão mães, elas veem a guarda de seus filhos dependerem de decisões do sistema de justiça.

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Relatório em Português

Por globo.com

Criança de São Carlos e outra de Araraquara (SP) dependem do remédio. Substância presente na maconha tem utilidade médica para tratar doenças.

Duas crianças de São Carlos e Araraquara (SP) que dependem do medicamento importado canabidiol, uma substância presente na maconha, estão sem o tratamento, mesmo amparadas por decisões da Justiça. As mães, que não têm condições de comprar a substância, reclamam do descaso. Segundo estudos, o canabidiol tem utilidade médica para tratar diversas doenças, especialmente as neurológicas.

A Secretaria de Saúde de São Carlos informou que todos os pedidos feitos por meio de ordem judicial já foram encaminhados aos órgãos competentes. Questionada pela EPTV, a Prefeitura de Araraquara não informou o motivo de não fornecer o medicamento mesmo com decisão da Justiça. Já o Ministério da Saúde pediu os números dos processos, mas até a publicação desta reportagem não deu um retorno sobre os dois casos.

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Este infográfico, produzido pelo ITTC, foi parte de uma série de textos que tiveram como objetivo explicar o conceito de triplo sentenciamento no processo de encarceramento feminino, algo que a instituição tem visto na prática em seus 18 anos de atendimento às mulheres em situação de prisão.

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Mulheres e trafico de drogas

Alternativas penais, como a prestação de serviço comunitário, por exemplo, são formas de punir sem restringir a liberdade. No cenário atual, em que a população das prisões cresce cada vez mais, a aplicação de penas alternativas é uma ferramenta importante na redução do encarceramento.

Acesse o infográfico e saiba mais sobre alternativas penais para mulheres no site Mulheres Sem Prisão.

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Por STJ (Superior Tribunal de Justicia)

Realizada desde 1999, a Semana Nacional Antidrogas (19 a 26 de junho) tem o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade em relação ao alto índice de consumo de drogas lícitas e ilícitas.  A causa é relevante, já que pesquisas apontam que no Brasil uma a cada cem mortes entre adultos é causada pelo uso de drogas ilícitas.

As ações de repressão à produção e ao tráfico de drogas exigem uma mobilização de forças para investigar, processar e julgar essas condutas criminosas com o rigor da lei.

Responsável por uniformizar a interpretação nacional da lei federal e solucionar conflitos de natureza infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contribuiu efetivamente no combate ao narcotráfico com suas decisões e entendimentos, solidificando jurisprudência acerca da Lei 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas.

São milhares de acórdãos envolvendo a incidência da majorante (circunstância que aumenta a pena) no tráfico interestadual de drogas; a natureza e a quantidade de droga na dosimetria da pena; o princípio da insignificância na Lei de Drogas; a necessidade de laudo toxicológico para a comprovação do crime e a posse de drogas para consumo próprio, entre outros julgados.

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Por Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

O evento tem o objetivo de apresentar e discutir alguns resultados da Pesquisa de Avalição Preliminar do Programa De Braços Abertos, conduzida ao longo de 2015, realizada pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas. O Programa “De Braços Abertos” (DBA), foi implementado a partir de janeiro de 2014 pela Prefeitura do Município de São Paulo na região do bairro da Luz, que ficou notadamente estigmatizada como “cracolândia”. O objetivo da pesquisa foi conhecer o perfil dos beneficiários do programa e, a partir das suas próprias opiniões, fazer uma avaliação sobre o impacto do DBA em suas vidas cotidianas e em seus hábitos de consumo de crack e outras drogas.

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Uruguai - A maconha legal no Uruguai será vendida "em pacotes normais" de 10 gramas sem publicidade e com uma série de indicações nas quais constarão informações sobre a composição e os efeitos, disse nesta segunda-feira o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Milton Romani. Os pacotes de cannabis recreativa não estarão à vista do público nas farmárcias que o comercialização e estas poderão armazenar uma quantidade de maconha determinada por semana, quantidade que não foi estipulado ainda, acrescentou Romani.

O fato do estoque ser cotado semanalmente ocorre porque o usuário também tem um limite de compra semanal de 10 gramas (40 por mês). Apesar de ainda não ter sido fixado o preço, está previsto que a grama seja comercializada a US$ 1,2 (R$ 3,9) e que os estabelecimentos a adquiram por US$ 0,9 (R$ 2,9).

A Junta Nacional de Drogas (JND) não nega que além das farmácias a maconha será vendida em outros tipos de estabelecimentos, embora a preferência seja por farmárcias que visem a "promoção à saúde". O Estado uruguaio habilitou duas empresas, Iccorp e Simbiosys, para a produção de maconha recreativa. A porcentagem de distribuição que corresponderá a cada firma no mercado local serão "reguladas entre elas", disse Romani.

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Por Lucas Alencar - Galileu

Caso a maconha fosse legalizada no Brasil, o mercado da droga movimentaria até R$ 6 bilhões, anualmente. O valor foi divulgado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

De acordo com uma pesquisa de consumo feita em 2005, o Brasil tem cerca de 2,7 milhões de usuários de maconha, o que representa 1,8% da população brasileira. O órgão da Câmara tomou como base este estudo e a regulação da maconha feita no Uruguai, que estabeleceu que cada usuário poderia comprar, no máximo, 40 gramas da droga por mês.

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Por conta dos debates travados no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 635.659 (que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal), fomos provocados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a emitir um parecer técnico acerca das seguintes questões:

• Se possui condições de estimar o consumo médio diário das seguintes drogas: maconha, cocaína, crack, metanfetamina, ecstasy e LSD?
• Esta estimativa está baseada em qual(is) pesquisas? Quais as metodologias adotadas na coleta e análise dos dados? Quais os parâmetros amostrais utilizados e abrangência da pesquisa? 

Considerando que o tema é controverso, a PBPD realizou um processo de consulta aos seus membros – 34 instituições, núcleos de pesquisa e coletivos – e ao seu Conselho Consultivo, que reúne 28 especialistas e ativistas do campo da política de drogas. Todos foram incentivados a contribuir para a construção da resposta da PBPD às duas questões propostas pelo CNPCP a partir de seu campo de atuação e de suas experiências técnicas, científicas e políticas.

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Relatório em português

Por Julita Lemgruber - O Globo

Uma das mais importantes ativistas no movimento negro americano, Deborah Small é formada em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Harvard e atua em defesa dos direitos dos pobres e de presos. Há cerca de dez anos, ela criou a organização Break the Chains, com a missão de conscientizar sobre os efeitos negativos da guerra às drogas sobre essa parcela da população. Deborah está no Brasil para uma série de palestras no Rio, São Paulo e Salvador. Nesta quinta-feira ela estará, às 9h30m na Escola de Magistratura, e às 19h, no Centro Cultural da Justiça Federal, ambos no Rio.

Nesta entrevista, Deborah fala sobre política de drogas e avalia o trabalho do movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam, em tradução livre) nos Estados Unidos, um país estremecido pela crescente violência entre policiais e cidadãos afro-descendentes. Ela diz que a guerra às drogas deve ser vista como um sucesso daqueles que a promovem, porque "facilita a criminalização de múltiplas gerações de pessoas pobres e negras". Segundo Deborah, quando as pessoas são classificadas como criminosas por usarem drogas, a sociedade não se sente mais na obrigação de lidar com as condições sociais ou econômicas por trás disso.

Você costuma dizer que a guerra às drogas não deve ser vista como um fracasso, mas como um sucesso. Por quê?

Eu acredito que o principal propósito da guerra às drogas é prolongar o sistema de controle político e de exploração econômica das comunidades negras que está na fundação da riqueza do império anglo-americano e que atua como um agente unificador para muitos americanos brancos. A “guerra às drogas” tem sido um sucesso porque facilita a criminalização de múltiplas gerações de pessoas pobres e negras, além da capacidade de se lucrar com ela através da expansão do complexo prisional-industrial.

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A Conferência é o tema da reforma da política de drogas de acordo com perspettiva de áreas onde medidas inovadoras neste sentido começaram multiplicarsi nos últimos anos. Para obter mais informações em Inglês , por favor leia as seguintes informações .

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The production and use of drugs is a complex phenomenon, with multiple manifestations according to the historical moment, cultural environment, economic model, the particular circumstances of a country, the different significances assigned by subjects, as well as the actual differences between substances.  Nevertheless, it is reduced and homogenized as the “drug problem”, as if it was a uniform, unhistorical phenomenon.

In the last hundred years this issue has become a “social matter”, and with the aid of different social actors, including the State, it has been constructed as a social problem.

The drug control policies express tensions, contradictions, and conflicts about the way to regulate consumption and production. Within this framework, local and international debates on drug policy are developing.

In the Latin American context -characterized by enormous social inequality, income disparity, and poverty – these debates cannot ignore the consequences that the drug control policies have produced in the region: social isolation, a disproportionate incarceration of drug users and small dealers or “mules”, social violence, environmental damage, and violations of basic human rights.

In this edition, the 6th Latin American and 1st Caribbean Conference on Drug Policyaims to be a platform for discussion and elaboration of solution-oriented proposals.

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