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  • 03/21/17--05:29: Redenção
  • Filme-documento de protesto da população em situação de rua e de movimentos sociais contra a nova política de drogas e o Programa Redenção desenhados pelo prefeito João Dória para a cidade de São Paulo. 

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    O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (29) uma lei que autoriza o uso de óleo de maconha com fins medicinais no país. O projeto recebeu todos os 58 votos no plenário do Senado, sendo aprovado com unanimidade e na presença de um grupo de mães com filhos doentes.

    O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro. A iniciativa aprovada permite importar óleo de cannabis para pacientes com indicação médica, mas não contempla o cultivo pessoal, uma queixa das famílias que já tratam seus filhos com este produto.

    De acordo com ao jornal "El Clarín", a lei estabelece um marco regulatório para a pesquisa médica e científica sobre o uso da substância e seus derivados e garante o acesso gratuito ao óleo que é extraído da planta.

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    Thumbnail: Flickr CC Dave H


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    Com a chegada do Dia das Mães, em maio, foi publicado no dia 12 de abril o decreto de indulto e comutação de pena para mulheres privadas de liberdade. O texto é um alento frente ao decreto de indulto natalino lançado no ano passado: restritivo, não contemplou idosos entre 60 e 70 anos nem pessoas com doenças graves ou permanentes.  O decreto de agora, porém, concede a obtenção de indulto e comutação de pena a mulheres condenadas ou que respondem a crimes sem violência ou grave ameaça. É o caso do tráfico  de drogas.

    Estatísticas do Ministério da Justiça mostram que cerca de 70% das mulheres presas no Brasil respondem por crimes ligados à Lei de Drogas. Em junho de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu afastar a hediondez do tráfico privilegiado. Na prática, pessoas que não têm antecedentes criminais nem ligação com organizações criminosas e que são rés primárias poderão obter com mais facilidade liberdade provisória, fiança, sursis, graça, anistia e indulto – possibilidades que são vedadas para os crimes rotulados como hediondos ou a estes equiparados, como a tortura, por exemplo. Além disso, o afastamento da hediondez possibilita a progressão de regime carcerário a partir do cumprimento de 1/6 da pena, e o livramento condicional mediante o resgate de 1/3 da sanção, para condenados primários, ou metade, no caso dos reincidentes.

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    Thumbnail: Flickr CC Rob.


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    Protocolado pela Plataforma e pela Conectas no dia 1º de março, o pedido de audiência para discutir a situação das prisões e política de drogas no Brasil foi aceito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A audiência acontecerá no dia 24 de maio em Buenos Aires, na Argentina. 

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    O indulto publicado pela Presidência da República na última quinta-feira, 13, significou um grande passo para desencarceramento de mulheres. Enquanto o indulto do fim do ano passado apresentou retrocessos que se aproximaram à época da ditadura militar no país, o indulto de dia das mães inclui possibilidades que vinham sendo pautadas pela sociedade civil, incluindo o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, há anos, como a inclusão do tráfico privilegiado entre os requisitos.

    O indulto, no entanto, costuma gerar muitas dúvidas sobre a sua aplicação e a sua efetividade. Por isso, o ITTC preparou abaixo um infográfico explicando quem pode receber a medida, além de ter publicado um artigo sobre o que ele significa para a realidade do sistema carcerário feminino do Brasil.

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    Na mesma noite da mais esvaziada virada cultural que o Centro de SP já assistiu, a Polícia Civil invadiu a cracolândia.

    A questão do tráfico é complexa, havia operações na região que exigiam, sim ações policiais. No entanto, não faltam evidências de que a situação dos moradores e consumidores de drogas que habitam a região não é positivamente impactada por mega-operações policiais. Está claro, então, que esse não é o objetivo do governo do Estado e do município.

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    Em tempos de radicalização da violação de direitos e ameaça à democracia, é preciso defender a radicalidade da potência do cuidado. Para tanto apresentamos esta Carta de Manguinhos[1], região da cidade do Rio de Janeiro, Brasil, onde se situa a Fundação Oswaldo Cruz[2] e diversas favelas e comunidades pobres que são constantemente atingidas pela nefasta e violenta política de guerra às drogas que criminaliza e autoriza ações bélicas, neste como em tantos outros territórios periféricos de toda a América Latina.

    O mundo vive um momento de avanço das forças conservadoras, que na América Latina se expressa através da fragilização dos processos democráticos; no aprofundamento das iniquidades socioeconômicas; no aumento da fragmentação e segregação social. Tais dinâmicas, em seu conjunto, põem em risco direitos fundamentais. Exemplo emblemático foi a recente intervenção no bairro da Luz, na cidade de São Paulo. Durante quatro anos sustentou-se um projeto intersetorial inspirado nos princípios da Redução de Danos que visava articular ações de garantia de direitos à moradia, trabalho/renda e cuidado na região conhecida como “cracolândia”. Em maio de 2017 foi realizada uma operação policial com a intenção de uma “limpeza social”, com utilização do pânico moral para atender a interesses da especulação imobiliária. A violência e as arbitrariedades contra pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, rotuladas como “viciados em crack”, seguiram-se por dias. Assim, uma política pública de cuidado, promoção da saúde e de direitos foi substituída pela repressão e violação de direitos.

    Arbitrariedades como estas não são exclusivas do Brasil, e casos similares são encontrados em muitos lugares da América Latina, onde a droga funciona como pretexto para intervenção territorial. Ocorrem também outras situações de violência estrutural, como dificuldade de acesso a políticas públicas, assassinatos, prisões, exposição a doenças infectocontagiosas, falta de acesso a medicações e a políticas que garantam a cidadania.

    As políticas de Redução de Danos, em seus esforços pela promoção da saúde, cidadania, direito à cidade, justiça social e direitos humanos das pessoas que usam drogas, não está isenta dos efeitos da conjuntura conservadora. O atual modelo de política de drogas opera seletivamente, criminalizando, encarcerando e estigmatizando sobretudo as populações mais pobres, moradoras de regiões periféricas, e de modo diferenciado as pessoas em situação de rua, negras, indígenas, mulheres e jovens.

    As experiências bem sucedidas de cuidado são opostas à violência intervencionista defendida pelas políticas conservadoras. As evidências e o acúmulo político da Redução de Danos rejeitam propostas que não reconhecem a diversidade da experiência humana, e que se utilizem apenas da racionalidade biomédica e da criminalização de condutas consideradas desviantes. A Redução de Danos que realizamos no cotidiano de nossas práticas, em todo o continente, se apresenta como alternativa concreta ao fracasso de concepções e intervenções dicotômicas e simplistas. Não obstante, é preciso avançar ainda mais na direção de uma Redução de Danos interseccional, capaz de articular a defesa da reforma das políticas de drogas às lutas das mulheres, da população negra, dos povos indígenas, LGBTI’s e das múltiplas juventudes. 

    Diante disso, propomos a formulação de uma Redução de Danos inserida num projeto despenalizador e emancipatório, em que experiências subjetivas e corporais não sejam objeto de ações repressivas e disciplinadoras. A Redução de Danos, no atual contexto, é ferramenta potente de questionamento dos modelos de controle, implicando a afirmação e respeito à liberdade e autonomia das pessoas que usam drogas.

    Consideramos urgente compartilhar nossas experiências e resistências, promovendo intercâmbios que consolidem nossa articulação Latino Americana em defesa de políticas públicas de Redução de Danos conectadas a reforma da política de drogas.

    Assinam a Carta de Manguinhos as seguintes organizações e instituições:

    1. Institutional Program on Alcohol, Crack and other Drugs of Oswaldo Cruz Foundation - PACD/Fiocruz (Brazil)
    2. International Drug Policy Consortium – IDPC
    3. Harm Reduction International – HRI
    4. Transnational Institute - TNI
    5. Brazilian Association of Harm Reduction Workers – ABORDA (Brazil)
    6. Brazilian Platform on Drug Policy - PBPD (Brazil)
    7. Brazilian Association of Collective Health – ABRASCO (Brazil)
    8. Brazilian Association of Mental Health – ABRASME (Brazil)
    9. Brazilian Network for Harm Reduction and Human Rights – REDUC (Brazil)
    10. Intercambios Asociación Civil (Argentina)
    11. Enfoque Territorial (Paraguay)
    12. Programa Andrés Rosario (Argentina)
    13. Asociación Costarricense para el Estudio e Intervención em Drogas – ACEID (Costa Rica)
    14. Acción Técnica Social – ATS (Colombia)
    15. Intercambios Puerto Rico (Puerto Rico)
    16. International Network of People who Use Drugs - INPUD
    17. Pares en Acción-Reacción Contra la Exclusión Social - PARCES (Colombia)
    18. Centro Cáritas de Formación para la Atención de las Farmacodependencias y Situaciones Críticas Asociadas (Mexico)
    19. Associação Brasileira Multidisciplinar sobre Drogas - ABRAMD (Brazil)
    20. Grupo Tortura Nunca Mais Rio de Janeiro – GTNM/RJ (Brazil)
    21. É De Lei (Brazil)
    22. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD (Brazil)
    23. Coletivo Intercambiantes (Brazil)
    24. Associação Redes de Desenvolvimento da Maré (Brazil)
    25. Agência Piaget para o Desenvolvimento - APDES (Portugal)
    26. Federación Andaluza Enlace (Spain)
    27. Drug Policy Alliance – DPA (United States)
    28. Washington Office on Latin America – WOLA (United States)
    29. Stop The Drug War (United States)
    30. Canadian Drug Policy Coalition (Canada)
    31. International Centre for Science in Drug Policy – ICSDP (Canada)
    32. South Indian Harm Reduction Network – SIHRN (India)
    33. Transform Drug Policy Foundation (United Kingdom)
    34. Release (United Kingdom)
    35. Union for Improved Services, Communication and Education (Ireland)
    36. Alliance for Public Health (Ukreine)
    37. Teenswatch Community Harm Reduction (Kenia)
    38. Centro de Prevención de las Adicciones de Bariloche (Argentina)
    39. Fundación Latinoamérica Reforma (Chile)
    40. Empower India (India)
    41. Centro de Orientación e Investigación Integral - COIN (Dominican Republic)
    42. Students for Sensible Drug Policy (Jamaica)
    43. Forum Droghe (Italy)
    44. Adaptation Association (Bulgaria)
    45. Penington Institute (Australia)
    46. Fédération Bruxelloise Francophone des Institutions pour Toxicomane – FEDITO (Belgium)
    47. Association de lutte contre le sida – ALCS (Marocos)
    48. Amitiel Welfare Society (Pakistan)
    49. Global Call to Action Against Poverty - GCAP (Burundi)
    50. Areal (Slovenia)
    51. Students for Sensible Drug Policy (Australia)
    52. Association des Guides du Congo – AGC (Congo)
    53. Multidisciplinary Association for Psychedelic Studies - MAPS (United States)
    54. Help Not Handcuffs (United States)
    55. Washington Heights Corner Project (United States)
    56. New York Harm Reduction Educators (United States)
    57. Community Insite (United States)
    58. Broken No More (United States)
    59. Students for Sensible Drug Policy - SSDP (United States)
    60. Elementa Consultoría en Derechos (Colombia)
    61. Canadian HIV/AIDS Legal Network (Canada)
    62. Sociedad Psiquedélica México (Mexico)
    63. Acción Andina (Bolivia)
    64. Andean Information Network - AIN (Bolivia)
    65. AFEW International (Netherlands)
    66. Equis Justicia para las Mujeres (Mexico)
    67. Puente, Investigacion y Enlace - PIE (Bolivia)
    68. Estudiantes por una Política Sensata de Drogas (Costa Rica)
    69. Fondo Lunaria Mujer (Colombia)
    70. Proyecto Punto Fijo (Puerto Rico)
    71. Asociación de Vecinos La Teja Barial (Uruguay)
    72. ReverdeSer Colectivo (Mexico)
    73. Observatorio de cultivos y cultivadores declarados ilícitos - OCCDI (Colombia)
    74. Corporación Humanas - Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género (Colombia)
    75. Justiça Global (Brazil)
    76. Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (Brazil)
    77. Aliança Nacional LGBTI (Brazil)
    78. Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (Brazil)
    79. Coletivo Balance de Redução de Danos (Brazil)
    80. Associação Brasileira de Estudos Sociais sobre o Uso de Psicoativos - ABESUP (Brazil)
    81. Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos – LEIPSI (Brazil)
    82. Centro de Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Drogas – CREPEIA (Brazil)
    83. Grupo Dignidade (Brazil)
    84. Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UNB Ceilândia (Brazil)
    85. Rede Nacional de Feministas Antiproibiocionistas - RENFA (Brazil)
    86. Associação Multidisciplinar de Estudos sobre a Maconha Medicinal - AMEMM (Brazil)
    87. Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas - GIESP/UFBA (Brazil)
    88. Fórum Intersetorial de Drogas e Direitos Humanos de São Paulo - FIDDH (Brazil)
    89. Fórum Estadual de Redução de Danos de São Paulo - FERD (Brazil)
    90. Acción Semilla (Bolivia)
    91. Dispositivo de Abordaje Territorial Rosario - DIAT (Argentina)
    92. New Parents for Addiction Treatment & Healing – New PATH (United States)
    93. Moms United to End the War on Drugs (United States)
    94. Grief Recovery After Substance Passing – GRASP (United States)
    95. Katal Center for Health, Equity, and Justice (United States)
    96. Movimento pela Legalização da Maconha – MLM (Brazil)
    97. Latin American Network of People who Use Drugs – LANPUD
    98. Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários - UNISOL (Brazil)
    99. Associação Inclui Mais (Brazil)
    100. Grupo de Estudos sobre Álcool e Outras Drogas – GEAD/UFPE (Brazil)
    101. Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial – LAPS/ENSP/Fiocruz (Brazil)
    102. Grupo de Trabalho em Saúde Mental - GTSM/EPSJV/Fiocruz (Brazil)
    103. Projeto Integrado Saúde Mental, Desinstitucionalização e Abordagens   Psicossociais (Brazil)
    104. Coletivo Pró-Frente em Defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica do Rio de Janeiro (Brazil)
    105. Canadian Harm Reduction Network (Canada)
    106. Associação Psicodélica do Brasil (Brazil)
    107. Women's Global March
    108. Youth Rise
    109. Foundation for Alternative Approaches to Addiction – FAAAT
    110. Asia Catalyst

    [1] Manguinhos, bairro em que se situa a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), começou a se formar no início do século XX, a partir da remoção de favelas e cortiços do centro da cidade, parte do processo de higienização e modernização da cidade do Rio de Janeiro. Hoje, Manguinhos reúne mais de 30 mil habitantes, e é mais um dentre tantos territórios populares vitimados pelas múltiplas formas de violência engendradas no contexto da política de guerra às drogas, em toda a América Latina.

    [2] Maior instituição de pesquisa em saúde pública brasileira, com 117 anos de existência, vem aprofundando o debate sobre estratégias de Redução de Danos e política de drogas desde 2009. Organizou, através do se Programa Institucional Álcool, Crack e outras Drogas o Seminário Internacional: Cenários da Redução de Danos na América Latina, nos dias 29 e 30 de maio de 2017, na Escola Nacional de Saúde Pública, evento no qual se construiu a presente carta.

     


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    No dia 19 de junho, foi publicada no México a lei que regulamenta o usoda maconha medicinal no país, incluindo o cultivo da cannabis para finsterapêuticos e científicos. 
     
    Vale lembrar que o México, junto com a Colômbia e a Guatemala, foram ospaíses que fizeram o chamado para a Sessão Especial da Assembleia Geral (UNGASS) da ONU sobre drogas, realizada em abril do ano passado. Na ocasião, o presidente mexicano Enrique Peña Nieto fez um discurso propondo alterações na política de drogas.
     
    Source: Newsletter da Plataforma #37
     
    Thumbnail: Wikipedia Mexico_regional_map

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    Os impactos da política de drogas no sistema prisional brasileiro foram tratados, pela primeira vez, em uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Solicitada pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas e pela Conectas Direitos Humanos, a audiência aconteceu no dia 24 de maio em Buenos Aires, Argentina, poucos dias depois da megaoperação policial na região conhecida como Cracolândia, em São Paulo. 

    O pedido de audiência foi protocolado em março pelas entidades. O documento entregue à Comissão aponta a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) como um dos principais vetores do encarceramento em massa no país. Dados do Ministério da Justiça mostram que de 2006 a 2014, o número de pessoas presas por tráfico saltou de 31 mil para 174 mil pessoas. Hoje, 28% da população prisional responde por crimes relacionados à Lei de Drogas. Entre as mulheres, a parcela é ainda maior: 64%.

    Para as organizações, o aumento do encarceramento é motivado pela falta de proporcionalidade na aplicação das penas por tráfico no país, desconsiderando-se as diferentes categorias de tráfico e suas respectivas penas, previstas na Lei de Drogas. A Comissão reconheceu o problema e afirmou que a “lógica de guerra às drogas falhou no Brasil”. 

    Leia o artigo completo.

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    Thumbnail: Wikipedia CC Favellas Brazil 


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    Entre os dias 26 de junho e 1 de julho, São Paulo recebe um ciclo de atividades sobre política de drogas e seus múltiplos impactos na dinâmica da cidade. Os eventos fazem parte do projeto “As múltiplas faces da política de drogas”, organizado por diversas entidades que atuam no campo das drogas na cidade e no Estado.

    A transversalidade da política de drogas é o mote da programação. Com início no Dia Internacional de Combate às Drogas, os cinco dias de atividades preveem discussões sobre as diversas frentes atingidas pela proibição das drogas.

    Os convidados e as convidadas para as atividades ainda estão em processo de confirmação de presença. Em breve, divulgaremos todos os nomes para cada um dos debates.

    SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO

    Rearticulação do Fórum Estadual de Redução de Danos
    Horário: das 9h às 16h
    Local – CRP – Rua Arruda Alvim, 89 – Metrô Clínicas
    Convidados: Nathália Oliveira, Maurício Fiore, Lívia Estrella, Fernando Calzavara

    IBCCRIM Acolha, Não Puna - Drogas e internação forçada
    Horário: das 19h às 22h
    Local: IBCCRIM - Rua 11 de Agosto, 52 2º Andar
    Convidados: Dr. Arthur Guerra, Dr. Dartiu Xavier, Maria Angélica Comis 
    Inscrições abertas em www.ibccrim.org.br. 
    Haverá transmissão ao vivo e emissão de certificado de participação.

    TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO

    Tarde
    Criminalização de territórios pobres a partir das políticas de drogas
    Horário: 14h30 às 17h
    Local: Aparelha Luzia - Rua Apa, 78 Campos Elíseos
    Mediação: Dudu Ribeiro
    Convidados:Thiago Vinícius; Bruno Ramos, Juliana Gonçalves

    Noite - 19h às 22h
    Instituto Terra Trabalho e Cidadania - A política de drogas é uma questão de mulheres (Lançamento do vídeo)
    Mediação: Bianca Santana
    Convidados: Ingrid Farias, Luana Malheiro, Nathalia Oliveira, Lucia Sestokas, Luciana Zafallon, Maria Angélica Comis, Erica Malunguinho, Dandara Gabryella, Roberta Costa, Marina Sant’anna, Andrea Domanico, Celi Cavaleri, Rebeca Lerer, Juliana Borges, Patrícia Torrez, Ane Sarinara e Márcia Balades.
    Local: Aparelha Luzia - Rua Apa, 78 Campos Elíseos

    QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO

    9h às 10h
    Fórum Intersetorial de Drogas e Direitos Humanos - Histórico do FIDDH 
    Convidados: Bruno Ramos Gomes, Leoncio Nascimento e representante do FIDDH da Zona Norte
    A partir das 10h
    Carta dos Trabalhadores - Apresentação de levantamento do FIDDH
    Convidados: Rubens e Eroy 
    10h30 às 12h30
    As dinâmicas intersetoriais
    Convidados: Eymard (Projeto Redes), Laura (Projeto Oficina), Lumena de Castro Furtado (ex-assessora do programa De Braços Abertos)
    Local: Teatro de Contâiner Mungunzá – Rua dos Gusmões, 43 - Luz

    Tarde 
    Nome: Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas - Crack, seus mitos e a criminalização da população negra
    Horário: 14h30 às 17h
    Local: Aparelha Luzia - Rua Apa, 78 Campos Elíseos
    Convidados: Luana Malheiro, Ingrid Farias, Bruno Ramos, Dandara Cecília. Mediação: Amanda Amparo

    Nome: Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas - Sistema de justiça e seletividade penal a partir das políticas de drogas
    Horário: 19h às 22h
    Local: Aparelha Luzia - Rua Apa, 78 Campos Elíseos
    Convidados: Silvio Almeida, Vilma Reis, Dina Alves, Cristiano Maronna. Mediação: Nathália Oliveira

    QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO

    Manhã
    Nome: É de Lei e FIDDH - Resiliência no cuidar: práticas de humanidade em contextos adversos
    Horário: das 9 às 12h30h
    Local - Teatro de Contâiner Mungunzá – Rua dos Gusmões, 43 - Luz
    Convidados: Denis Petuco, Jorge Arthur, Marília SINDPSI (a confirmar).

    Tarde
    Nome: GT Saúde e Assistência Social e GT Justiça e outras áreas
    Horário: 14h – 16h
    Local: Teatro de Contâiner Mungunzá – Rua dos Gusmões, 43 - Luz

    Nome: Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas - A cobertura da crise no sistema penitenciário pela Folha de SP - Grupo de discussão
    Horário: 14h30 às 17h
    Local: Aparelha Luzia - Rua Apa, 78 Campos Elíseos

    Noite
    Nome: Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas - Mídia e o padrão de estereótipos na cobertura da guerra às drogas
    Horário: 19h às 22h
    Local: Aparelha Luzia - Rua Apa, 78 Campos Elíseos
    Convidados: Rosane Borges, Junião Júnior, Pedro Borges. Mediação: Juliana Borges

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  • 07/20/17--02:33: Overdose de erros
  • No fim das contas, todos aspiramos o mesmo: mudar a dinâmica da Cracolândia. Acontece que o poder público tem investido há décadas em táticas equivocadas para alcançar esse objetivo.

    As ações truculentas da polícia ao longo dos últimos anos em SP conseguiram apenas dispersar temporariamente os usuários pela cidade e desfazer o vínculo entre eles e seus assistentes sociais. Além de cara, essa política apresenta resultados parciais e pouco duradouros. A dependência química é prioritariamente uma questão de saúde, e não de violência.

    Como achamos melhor fazer isso:Priorizando a redução de danos como política pública. Moradia e emprego precisam ser prioridade, sem a pré-condição da abstinência, ou seja, sem discriminar e, principalmente, sem exigir mudanças bruscas de seus hábitos. O caminho mais adequado está em acolher e ajudar os usuários respeitando sua individualidade e os contextos em que estão inseridos.

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    Thumbnail: Flickr Office of Public Affair


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    O encarceramento, sobretudo o encarceramento feminino, acentua vulnerabilidades e violências já vivenciadas antes mesmo do cárcere. O Projeto Gênero e Drogas, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, desde 2015 atua no sentido de demonstrar os impactos da guerra às drogas nas mulheres.

    Durante esse período, a apuração de dados demonstrou o crescimento do encarceramento feminino em decorrência dos crimes relacionados a drogas na América Latina e em alguns países da Europa. No Brasil, entre 2005 e 2014, o número de mulheres presas por delitos relacionados a drogas aumentou 290%.

    Em sua campanha mais recente, o Projeto Gênero e Drogas apresenta a vídeo-animação “O que a política de drogas tem a ver com mulheres?”, que mostra por meio de 9 histórias baseadas em relatos reais, violações de gênero decorrentes da política de drogas.

    Leia o artigo completo.

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    Thumbnail: Flickr CC Olli Homann


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    Por Carlos E. Cue

    Tinha que ser o Uruguai. Não é casualidade que esse seja o primeiro país do mundo onde o Estado se encarregará de controlar o cultivo, o empacotamento e a venda legal de maconha em farmácias — processo que terá início na primeira quinzena de julho —, uma atitude que todas as nações vizinhas proíbem e combatem. O pequeno país de cerca de 3 milhões de habitantes é governado, desde 2005, por uma esquerda tranquila, que conseguiu alcançar um recorde histórico de crescimento ininterrupto de sua economia. O Uruguai já foi o pioneiro na América Latina em abolir a escravidão, aprovar o ensino laico, o divórcio e em legalizar a prostituição. A separação entre Igreja e Estado ocorreu há mais de 100 anos. Tudo chega antes no Uruguai, que quase sempre serve de modelo para que outros sigam o mesmo caminho.

    “Eu consumo maconha desde os meus 15 anos de idade e nunca havia tido acesso, tão facilmente, a um produto de tanta qualidade e tão barato. As pessoas já não precisam ir às favelas para comprar essa droga. Os traficantes também já não se interessam pela maconha, não dá dinheiro. Eles se dedicam à venda de outras drogas. Quando vejo os problemas que existem em outros países para fumar me considero sortudo”, afirma Lucas López, que decidiu converter seu hobby em profissão e abrir uma loja de objetos de todo tipo relacionados ao consumo da maconha, em plena avenida 18 de julho, no centro de Montevidéu. O estabelecimento está repleto de pôsteres enormes em vários idiomas que dizem “aqui não vendemos maconha”, mas, ainda assim, turistas entram com frequência para tentar comprar a droga.

    Leia o artigo completo.

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    Thumbnail Flickr CC Nena B


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    A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) está organizando o I Encontro Nacional de Feministas Antiproibicionistas - ENFA que será realizado nos dias 30/09 e 01/10 de 2017, na cidade de Recife-Pernambuco. O ENCONTRO É APENAS PARA MULHERES CIS E TRANS.

    O evento tem objetivo de reunir mulheres que lutam pela reforma da política de drogas articuladas aos Moovimentos Feministas, Movimento de Mulheres Negras, Movimento LBTI, Movimentos Rurais e Urbanos, População de rua, Mulheres Indígenas, Jovens, Usuárias de Drogas, para trocar experiências e construir um planejamento de atuação da RENFA no Brasil.

    Desejamos provocar a mobilização e envolvimento político de outras mulheres as práticas antiproibicionistas, contribuindo com as propostas políticas e pedagógica do modelo de política de drogas que desejamos. Fortalecendo nossos laços e saberes coletivos. Vamos mobilizar as mulheres diretamente afetadas pela proibição, de todos os estados do Brasil, estendendo as redes de mobilização por uma nova política de drogas e fortalecendo o protagonismo das mulheres nesses territórios.

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    Por Felipe Sousa

    En una sala en el centro de São Paulo, dos abogados de traje hablan durante cerca de dos horas sobre cultivo de marihuana. En la platea, cerca de 40 activistas e investigadores de diversos estados brasileños plantean dudas sobre el tema y anota cada detalle de las diapositivas proyectadas en la pared.

    Ellos planean abrir clubes para plantar marihuana en Brasil, aunque eso está prohibido. La BBC Brasil presenció la primera reunión de esos cultivadores. Entre ellos se encuentran los estudiantes y activistas que hacen uso recreativo de la hierba, los padres acompañaron a sus niños tratados con medicamentos a base de cannabis e incluso los neurólogos interesados en el estudio de la planta.

    La intención de ellos es llevar a cabo en los próximos meses lo que llaman "desobediencia civil colectiva planeada" y, de esta forma, crear un debate en la opinión pública y llevar la cuestión sobre la regulación de la plantación de cannabis para uso personal a la Justicia. "Nosotros sabemos que podemos ser arrestados, pero quien hace ese activismo está dispuesto a correr riesgos y luchar hasta el final", dice uno de los interesados en participar del cultivo.

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    Por Cecília Olliveira

    O Brasil continua atraindo holofotes. Outrora pela Copa do Mundo e Olimpíadas, agora pelo o caos político e a violência generalizada, uma diretamente ligada a outra, inclusive. A situação é tão ruim, as políticas públicas são tão equivocadas, que o Rio – especialmente – virou um lugar em que todo bom pesquisador de política de drogas precisa fazer pelo menos uma peregrinação na sua carreira. Para o professor de neurociência da Universidade Columbia, Carl Hart, esta já é a sexta.

    Desta vez, Hart se encontrou com jovens que integram o Movimentos – um grupo de jovens de várias favelas e periferias do Brasil que acredita que uma nova política de drogas é urgente e precisa ser discutida com eles, que sofrem o impacto direto da “guerra às drogas”. O papo foi no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro, na última sexta feira (08). “Nós somos a população que mais morre em circunstância dessa ‘guerra’, mas a gente não faz parte de nenhum dos debates que pensam as políticas para a sociedade e especificamente para dentro da favela”, reitera Jéssica Souto, membro do Movimentos, fundadora do Estúdio Abaeté, uma empresa de serviços em audiovisual, e moradora do Complexo do Alemão.

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    Thumbnail Flickr CC Eloise Acuna

     

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    Há duas décadas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a CIDH” ou “a Comissão”) estabeleceu que a aplicação arbitrária e ilegal da prisão preventiva é um problema crônico na região. Para que este regime seja compatível com os padrões internacionais, a CIDH recorda que a prisão preventiva deve partir do pressuposto de respeito ao direito à presunção de inocência, e considerar a natureza excepcional desta medida; e, além disso, deve ser aplicada conforme os critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. A privação de liberdade da pessoa imputada deve ter caráter processual, e consequentemente, somente pode estar justificada por seus fins legítimos, quais sejam: assegurar que o acusado não impedirá o desenvolvimento do processo, nem iludirá a ação da justiça. Igualmente, a CIDH recorda que as normativas que excluem a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares distintas da prisão preventiva devido à gravidade do ato ou pena prevista em abstrato, são contrárias aos parâmetros internacionais sobre o assunto.

    Medidas relacionadas a drogas

    Esta Comissão especificamente manifesta sua preocupação com a adoção de medidas estatais que buscam sancionar condutas relacionadas com drogas – especialmente delitos menos graves vinculados com as mesmas, tais como consumo e posse para uso pessoal – que acabaram resultando em aumento considerável do número de pessoas privadas de liberdade por atos criminais relacionados com drogas. Neste contexto, os crimes relacionados com o uso de drogas são caracterizados como “crimes hediondos”, e consequentemente a prisão preventiva é aplicada de forma automática, sem que as pessoas acusadas possam ser beneficiadas por alternativas ao encarceramento. A CIDH também reitera sua preocupação pelo fato de que os consumidores de drogas são tratados a partir de um ponto de vista criminal e repressivo na região, ao invés de receber um tratamento vinculado à saúde pública. Por outro lado, a CIDH também celebra os esforços realizados por diversos Estados para responder à problemática relativa ao uso excessivo da prisão preventiva através de processos abreviados ou imediatos. No entanto, a CIDH possui informações sobre as diversas violações ao devido processo que caracterizariam tais processos, e resultariam na condenação de pessoas acusadas de forma arbitrária, a fim de reduzir o uso da prisão preventiva, através de processos sumários, sem as devidas garantias, e que violariam o direito a uma defesa adequada

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    Pesquisadoras apresentam os impactos da guerra às drogas e ressaltam a necessidade de mudanças no cenário atual.

    Ao longo da última década, a população carcerária feminina no Brasil tem apresentado altos índices de crescimento. Segundo dados do Infopen Mulheres, entre os anos de 2000 e 2014 houve um aumento de 503%, de 5.601 para 37.380 mulheres em situação de cárcere.

    Esses foram alguns dos dados apresentados por Luciana Boiteux, advogada e professora da UFRJ, na mesa de debate “Drogas, gênero e raça”, no dia 30 de agosto, durante a 23ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais, organizado pelo IBCCrim. A mesa também contou com a participação de Nathália Oliveira, cientista social e coordenadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, e com a mediação de Marcio Barandier e Daniel Lima.

    Luciana Boiteux apresentou dados do Infopen Mulheres de 2014 e mostrou a dificuldade de acesso e atualização dos dados judiciários acerca da prisão de mulheres. Um dos diagnósticos trazidos pela advogada foi a principal causa do elevado índice de encarceramento feminino: o tráfico de drogas. Durante sua fala, ela apresentou o estudo Mulheres e crianças encarceradas: um estudo jurídico-social sobre a experiência de maternidade no sistema prisional do Rio de Janeiro, que perfilou as mulheres em contexto de privação de liberdade, mostrando não só as condições precárias da prisão, mas também como a prisão domiciliar é negada a essas mulheres.

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    Primeiro evento em celebração dos 20 anos do Instituto contará com exibição da animação “A Política de Drogas é uma Questão de Mulheres”

    O primeiro cine-debate em celebração dos 20 anos do ITTC, “Que política de drogas queremos?”, será realizado no dia 19 de outubro na livraria Tapera Taperá. O evento procura trazer a perspectiva da atual política de drogas e como ela se relaciona com o encarceramento, principalmente de mulheres. O evento exibirá a animação “A política de drogas é uma questão de mulheres” realizada pelo Projeto Gênero e Drogas com base nos depoimentos coletados no trabalho direto com mulheres nas mais diversas esferas da justiça criminal e segurança pública.

    Para celebrar o aniversário da Instituição, o ITTC realizará uma série de cine-debates entre outubro e novembro para discutir seus principais temas de atuação e traçar caminhos para continuar presente na luta para as próximas décadas.


    A abertura do evento será realizada pela presidenta do ITTC, a advogada Michael Mary Nolan, seguida de uma conversa entre a diretora do ITTC, Denise Blanes e as pesquisadoras do projeto Gênero e Drogas Lucia Sestokas e Ana Claudia Vasconcelos.

    Para Lucia Sestokas, pesquisadora do projeto Gênero e Drogas, “discutir a atual política de drogas adotada pelo Brasil é essencial para entendermos como a guerra às drogas tem afetado diferentes parcelas da população e quais são as perspectivas para o futuro”, argumenta a pesquisadora. 

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